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Aviso Legal – Projeto Aburba Bom Retiro

O projeto Aburba Bom Retiro, divulgado neste site, encontra-se em fase de estudo e desenvolvimento para futura incorporação imobiliária, estando sujeito à análise e aprovação dos órgãos públicos competentes, especialmente pela Prefeitura do Município de São Paulo.

O empreendimento poderá contemplar unidades residenciais do tipo studios e unidades destinadas a programas de habitação popular, enquadradas nas categorias previstas pela legislação municipal vigente, como Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação de Mercado Popular (HMP), conforme parâmetros urbanísticos aplicáveis e eventuais incentivos previstos no Plano Diretor e legislações correlatas. Essas categorias destinam-se a famílias enquadradas em faixas de renda específicas estabelecidas pela legislação municipal, podendo exigir comprovação documental no momento da aquisição ou locação das unidades.

As informações apresentadas neste site possuem caráter exclusivamente preliminar e informativo, podendo sofrer alterações sem aviso prévio em razão de estudos técnicos, exigências legais, aprovações administrativas ou ajustes de projeto.

Ressalta-se que:

  • O empreendimento ainda não possui Memorial de Incorporação registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme determina a Lei nº 4.591/1964.

  • A comercialização, reserva ou negociação de unidades somente poderá ocorrer após o registro do Memorial de Incorporação.

  • Eventuais características do projeto, tais como tipologias de unidades, áreas, quantidade de torres, vagas, usos e destinação habitacional, dependem da aprovação final das autoridades competentes.​

 

Nos casos de unidades destinadas às categorias HIS ou HMP, a aquisição, locação ou utilização poderá estar sujeita a regras específicas de enquadramento de renda, destinação e limites de preço, nos termos da legislação municipal aplicável e regulamentações da Secretaria Municipal de Habitação.

Todas as imagens, ilustrações, perspectivas, plantas e materiais apresentados possuem caráter meramente ilustrativo e conceitual, podendo sofrer alterações durante o desenvolvimento e aprovação do empreendimento.

Responsável Técnico Imobiliário:
Randal Costa – CRECI/SP 196.514F

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11  94009-9584

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AVISO LEGAL

Projeto em estudo para futura incorporação imobiliária, nos termos da Lei nº 4.591/1964. O empreendimento ainda não possui Memorial de Incorporação registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente.

A comercialização e eventuais reservas das unidades autônomas somente poderão ocorrer após o registro do Memorial de Incorporação.

Esta divulgação tem como objetivo a captação privada de Sócios Participantes por meio de Sociedade em Conta de Participação (SCP), visando a viabilização da futura incorporação imobiliária.

Material exclusivamente informativo. Não constitui oferta pública de valores mobiliários, recomendação de investimento financeiro ou garantia de rentabilidade.

As imagens, perspectivas artísticas e ilustrações apresentadas possuem caráter meramente ilustrativo e conceitual, destinadas à apresentação preliminar do projeto e aos processos de estudo e aprovação perante os órgãos públicos competentes, bem como à verificação da legislação urbanística aplicável ao terreno.

O projeto encontra-se em fase de desenvolvimento e poderá sofrer alterações de caráter arquitetônico, técnico ou legal até sua versão definitiva.

Randal Costa – CRECI/SP 196.514F

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ABURBA DESENVOLVIMENTO E GESTAO IMOBILIARIA LTDA - ME - CNPJ 27.312.740/0001-10      RANDAL COSTA - CORRETOR DE IMÓVEIS EM SÃO PAULO/SP CRECI 196.514F

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