
Aviso Legal – Projeto Aburba Bom Retiro
O projeto Aburba Bom Retiro, divulgado neste site, encontra-se em fase de estudo e desenvolvimento para futura incorporação imobiliária, estando sujeito à análise e aprovação dos órgãos públicos competentes, especialmente pela Prefeitura do Município de São Paulo.
O empreendimento poderá contemplar unidades residenciais do tipo studios e unidades destinadas a programas de habitação popular, enquadradas nas categorias previstas pela legislação municipal vigente, como Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação de Mercado Popular (HMP), conforme parâmetros urbanísticos aplicáveis e eventuais incentivos previstos no Plano Diretor e legislações correlatas. Essas categorias destinam-se a famílias enquadradas em faixas de renda específicas estabelecidas pela legislação municipal, podendo exigir comprovação documental no momento da aquisição ou locação das unidades.
As informações apresentadas neste site possuem caráter exclusivamente preliminar e informativo, podendo sofrer alterações sem aviso prévio em razão de estudos técnicos, exigências legais, aprovações administrativas ou ajustes de projeto.
Ressalta-se que:
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O empreendimento ainda não possui Memorial de Incorporação registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme determina a Lei nº 4.591/1964.
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A comercialização, reserva ou negociação de unidades somente poderá ocorrer após o registro do Memorial de Incorporação.
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Eventuais características do projeto, tais como tipologias de unidades, áreas, quantidade de torres, vagas, usos e destinação habitacional, dependem da aprovação final das autoridades competentes.
Nos casos de unidades destinadas às categorias HIS ou HMP, a aquisição, locação ou utilização poderá estar sujeita a regras específicas de enquadramento de renda, destinação e limites de preço, nos termos da legislação municipal aplicável e regulamentações da Secretaria Municipal de Habitação.
Todas as imagens, ilustrações, perspectivas, plantas e materiais apresentados possuem caráter meramente ilustrativo e conceitual, podendo sofrer alterações durante o desenvolvimento e aprovação do empreendimento.
Responsável Técnico Imobiliário:
Randal Costa – CRECI/SP 196.514F
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